A Caixa Econômica Federal está em fase final de configuração do sistema para permitir o uso do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS) “futuro” em financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida, autorizada pelo Conselho Curador do fundo no ano passado, tem como objetivo facilitar o acesso de trabalhadores de baixa renda ao programa habitacional.
A vice-presidente de habitação da Caixa, Inês Magalhães, destacou que essa medida será integrada no segundo semestre e beneficiará famílias com renda mensal entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Embora o valor do FGTS futuro não seja considerado no cálculo da margem de acesso ao crédito, ele reduzirá as parcelas pagas pelas famílias, tornando-se um diferencial significativo.
Um dos principais receios em relação à medida é a possibilidade de demissão do trabalhador, o que resultaria na interrupção dos depósitos futuros do FGTS pelo empregador. No entanto, Inês Magalhães afirmou que o saldo do FGTS futuro não será considerado na análise de crédito e não estará vinculado ao risco. Dessa forma, a medida busca aumentar a capacidade de pagamento do trabalhador e potencialmente reduzir a taxa de juros cobrada pela instituição financeira contratada.
A regulamentação do “FGTS futuro” foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Curador do FGTS, com base no parágrafo 27 do artigo 20 da Lei nº 8.036/1990. Essa medida tem o propósito de melhorar as condições de acesso ao MCMV e oferecer mais oportunidades para as famílias de baixa renda alcançarem a casa própria.
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