Senado Aprova Projeto que Limita Saídas Temporárias de Presos e Reforça Critérios para Progressão de Regime
Em uma decisão marcante, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que visa restringir as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mantendo apenas a autorização para detentos em regime semiaberto que desejam estudar fora da prisão. Essa medida, que agora será reavaliada pela Câmara dos Deputados, marca uma mudança significativa na legislação penal brasileira, especialmente no que diz respeito à ressocialização de condenados.
Com uma votação expressiva de 62 votos favoráveis e apenas dois contrários, o projeto de lei recebeu apoio majoritário dos senadores, destacando-se as manifestações contrárias dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). Sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a proposta visa abolir as saídas temporárias devido aos frequentes casos de presos que cometem novos delitos durante esses períodos, colocando em risco a segurança da população.
Além disso, o projeto estabelece novos critérios para a progressão de regime de condenados, incluindo a realização de exames criminológicos para avaliar a conduta carcerária e a adequação do detento para retornar à sociedade. Segundo Flávio Bolsonaro, essa medida busca garantir que apenas indivíduos que demonstrem uma boa conduta e uma real reintegração social possam avançar para regimes menos restritivos.
Uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública também foi incluída no projeto, permitindo a saída de presos para frequência a cursos profissionalizantes e educacionais, desde que não tenham cometido crimes hediondos ou violentos.
Outro aspecto abordado pelo projeto é a monitoração eletrônica de presos através do uso de tornozeleiras eletrônicas, uma medida que visa fortalecer o controle sobre indivíduos em regime aberto e semiaberto, bem como para presos em liberdade condicional.
A proposta também presta homenagem ao sargento PM Dias, policial militar de Minas Gerais, que foi vítima fatal de um crime cometido por um detento beneficiado pela saída temporária. Sob o nome de “Lei Sargento PM Dias”, o projeto busca não apenas reformular o sistema penal, mas também honrar a memória daqueles que foram vítimas da falta de segurança.
Líderes políticos, como Jaques Wagner (PT-BA) e Fabiano Contarato (PT-ES), manifestaram-se sobre o projeto, destacando suas posições favoráveis ao texto-base e sua concordância com a restrição das saídas temporárias de presos.
No entanto, especialistas e organizações de direitos humanos têm expressado preocupação com a extinção das saídas temporárias, argumentando que essas medidas são essenciais para o processo de ressocialização dos detentos. Rafael Velasco, então secretário Nacional de Políticas Penais, e Marina Dias, diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), ressaltaram a importância dessas saídas temporárias para a reintegração social dos presos.
A aprovação deste projeto pelo Senado Federal representa um marco na legislação penal brasileira, buscando equilibrar a necessidade de garantir a segurança pública com os direitos e necessidades dos detentos em processo de ressocialização. No entanto, o debate sobre o papel das saídas temporárias na reintegração social dos presos continua, evidenciando a complexidade e os desafios enfrentados pelo sistema prisional brasileiro. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será novamente analisada e discutida antes de sua eventual promulgação como lei.