No primeiro dia de 2024, entrou em vigor o novo salário mínimo no Brasil, alcançando o montante de R$ 1.412, representando um aumento de 6,97% em comparação ao valor vigente em 2023, que era de R$ 1.320. Esse reajuste, baseado na nova política de valorização do salário mínimo, traz implicações significativas para diferentes setores da sociedade.
Pagamento para Trabalhadores em Geral:
A maioria dos trabalhadores terá o primeiro salário atualizado refletido no pagamento de fevereiro de 2024, referente aos dias trabalhados em janeiro. No caso das domésticas, o reajuste só será aplicado no pagamento de fevereiro, visto que o valor de janeiro ainda segue o piso de R$ 1.320.
Aposentados e Pensionistas:
Aqueles vinculados ao INSS começarão a receber o novo valor entre os últimos cinco dias úteis de janeiro e os primeiros cinco dias úteis de fevereiro, proporcionando um ajuste em seus proventos.
Trabalho Doméstico:
Para empregadas domésticas que recebem o salário mínimo, os empregadores deverão reajustar o pagamento de janeiro no mês de fevereiro. Além disso, o reajuste se aplica a outras situações, como férias ou rescisão de contrato.
Pisos Salariais Estaduais:
Em cinco estados (Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro), onde os pisos salariais estaduais estão acima do federal, é importante observar as regras específicas, sendo que o Rio de Janeiro não atualiza seu piso desde 2019.
Pensão Alimentícia:
A pensão alimentícia seguirá o novo valor a partir de janeiro, uma vez que é paga sobre o mês corrente, não sobre o mês vencido.
Cálculo do Salário Mínimo:
A determinação do novo valor considera a inflação medida pelo INPC em 12 meses até novembro, que foi de 3,85%, e o crescimento real do PIB de 2022, que atingiu 3%.
Quando Começa a Valer:
O novo salário mínimo, vigente desde 1º de janeiro de 2024, terá seu impacto financeiro refletido nos pagamentos a partir de fevereiro. O governo tem até o final do ano para editar o decreto oficializando o reajuste, podendo o presidente, a critério, decidir por um aumento maior.
Reajuste Sem Fórmula Definida:
Caso não houvesse a fórmula de reajuste estabelecida em lei, a Constituição obrigaria o governo a ajustar o salário mínimo pela inflação do período, resultando em um valor de R$ 1.371, considerando o acumulado de 12 meses até novembro.