A Receita Federal surpreendeu os contribuintes ao liberar antecipadamente, nesta terça-feira (12), o programa de declaração do Imposto de Renda 2024. Inicialmente programado para ser disponibilizado a partir de 15 de março, o download agora já está disponível, permitindo que os contribuintes adiantem seus preparativos para a entrega das declarações, que continua com prazo final em 31 de maio.
Para aqueles que possuem conta Gov.br nos níveis outro e prata, a opção de utilizar o formato pré-preenchido do documento já está disponível. No entanto, é importante ressaltar que o envio efetivo da declaração ainda deve ocorrer até a próxima sexta-feira (15).
Segundo José Carlos Fonseca, supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, a antecipação do acesso ao programa oferece aos contribuintes a oportunidade de revisar as informações necessárias e, se necessário, organizar a documentação requerida.
As regras para o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente ao ano-base 2023, foram divulgadas pela Receita Federal na quarta-feira (6). Espera-se que cerca de 43 milhões de declarações sejam recebidas este ano.
Entre as principais mudanças está a atualização dos limites de obrigatoriedade para entrega da declaração. O limite para rendimentos tributáveis aumentou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90, de acordo com as alterações estabelecidas pela Lei 14.663/2023. Além disso, o teto para rendimentos isentos e não tributáveis foi ajustado para R$ 200 mil, ampliando a isenção de imposto para determinados tipos de ganhos de capital.
José Carlos Fonseca também destacou a atualização do limite de obrigatoriedade para a declaração de bens, que passou de R$ 300 mil para R$ 800 mil. Essas mudanças refletem ajustes simples da tabela pela inflação do período, proporcionando uma atualização necessária para acompanhar as mudanças econômicas.