O Imposto de Renda é uma obrigação tributária que gera muitas dúvidas e incertezas para os contribuintes. Com o prazo de entrega da declaração se aproximando, é natural que as questões relacionadas a esse tema surjam com mais frequência. Nesta matéria, vamos abordar as principais dúvidas sobre o Imposto de Renda e esclarecer os mitos comuns que cercam essa obrigação fiscal.
Quem deve declarar o imposto de renda 2024?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
- Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do Imposto; realizou operações de alienação em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: a) cuja soma foi superior a R$ 40 mil; ou b) com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; relativamente à atividade rural: a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; ou b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022;
- Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;
- Quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Quais Documentos São Necessários para Fazer a Declaração?
Outra questão comum diz respeito aos documentos necessários para fazer a declaração do Imposto de Renda. Entre os principais documentos exigidos estão: comprovantes de rendimentos, informes de rendimentos bancários, documentos de compra e venda de bens, recibos de despesas dedutíveis, entre outros.
- É importante separar o informe de rendimentos do seu empregador no ano de 2023 (é preciso juntar todos caso tenha trocado de emprego durante o ano). Aqui consta tudo que foi retido na fonte em contratos de trabalho CLT;
- Todos os dependentes precisam ter CPF. Caso ainda não tenham, providencie o documento em agências da Caixa ou do Banco do Brasil. Crianças que nasceram do fim de 2017 em diante já têm o registro na Certidão de Nascimento;
- Aposentados e pensionistas do INSS devem pegar o comprovante de renda no site Meu INSS ou no banco em que recebem o pagamento;
- Peça (ou baixe pela internet) o informe de investimentos do banco ou na corretora;
- Se possível, recupere a declaração do ano anterior;
- Recibos de despesas com médicos, dentistas, profissionais de saúde (fisioterapia, psicologia) e planos de saúde estão suscetíveis à dedução. Significa que podem ser reembolsados por meio da restituição. No entanto, eles devem conter informações detalhadas, como nome, endereço e CPF ou CNPJ do prestador, qual o serviço prestado, quem se beneficiou do serviço (com nome e CPF). Atenção: aqui não entram as despesas reembolsadas pelos planos de saúde;
- Documentos de compra e venda de bens, que tenham preço do bem, valor de compra, de venda e algum valor que possa ter sido financiado;
- Prestações e mensalidade de escola ou cursos de pós-graduação, que são sujeitos à deduções;
- Papéis de doações, consórcios, empréstimos e heranças também devem ficar à mão para preencher a declaração.
Como Declarar Ganhos com Investimentos?
Os ganhos obtidos com investimentos, como ações, fundos imobiliários e renda fixa, também geram dúvidas para muitos contribuintes. É importante entender como declarar corretamente esses rendimentos na declaração do Imposto de Renda, considerando as particularidades de cada tipo de investimento.
Quais Deduções Posso Fazer na Declaração?
As deduções são um aspecto importante da declaração do Imposto de Renda, pois podem reduzir o valor do imposto a pagar ou aumentar a restituição a receber. Entre as deduções mais comuns estão: despesas médicas, educação, previdência privada, pensão alimentícia, entre outras.
Como Corrigir Erros na Declaração?
Por fim, é importante saber como corrigir eventuais erros ou omissões na declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal permite a retificação da declaração dentro de um prazo estabelecido, por meio do programa Receitanet.
O Imposto de Renda pode gerar muitas dúvidas e incertezas para os contribuintes, mas com o devido esclarecimento e orientação, é possível cumprir essa obrigação tributária de forma correta e tranquila. É fundamental buscar informações confiáveis e atualizadas sobre o tema, seja por meio de fontes oficiais, como a Receita Federal, ou por meio de profissionais especializados em contabilidade e tributação.
Tabela do IR 2024:
A nova tabela progressiva mensal do IR fica assim:
Em 2023, a Receita Federal afirmou ter recebido 41,1 milhões de declarações e 24% das pessoas optaram pela declaração pré-preenchida. A modalidade, inaugurada em 2021, deu um salto na preferência de quem entregou a declaração. Em 2021, só 1% escolheu a declaração pré-preenchida, e em 2022, 7% usaram o recurso.
No ano passado, quem entregou a declaração pré-preenchida e solicitou o pagamento da restituição via Pix entrou na fila de prioridade para receber a restituição, o que pode se repetir neste ano. Além do prazo, outra coisa que não deve ser alterada é o calendário de restituição. A devolução do dinheiro deverá ser feita em cinco lotes, entre maio a setembro de 2024.
