A medida aprovada pelo Conselho Curador do FGTS para o uso do FGTS Futuro para a compra da casa própria por famílias de baixa renda é uma iniciativa importante que visa facilitar o acesso à moradia para esse segmento da população. Aqui está um resumo de como essa medida deve funcionar:
- Beneficiários Iniciais: Inicialmente, serão beneficiadas as famílias com renda mensal de até R$ 2.640, que compõem a faixa 1 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
- Possível Extensão: Se a iniciativa for bem-sucedida, o governo federal poderá estendê-la aos demais beneficiários do programa, que atende a famílias com renda de até R$ 8 mil mensais.
- Mecanismo de Uso: O FGTS Futuro permite o uso das contribuições futuras do empregador ao fundo para comprovar renda maior, o que possibilita a compra de imóveis de maior valor ou a redução do valor da prestação.
- Contratos Complementares: O trabalhador assumirá dois contratos: um original, com o valor que ele já teria direito no formato tradicional; e outro complementar, só com a parte do FGTS que ele iria ter direito.
- Publicação da Resolução: Os detalhes aprovados serão formalizados em uma resolução que será publicada no Diário Oficial da União ainda nesta semana.
- Operacionalização: A Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, repassará automaticamente os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia para o banco que concedeu o financiamento habitacional.
- Simulação: O Ministério das Cidades forneceu uma simulação em que uma família com renda de até R$ 2 mil pode comprometer até 25% da renda com a prestação, e com o depósito adicional de R$ 160 do empregador na conta vinculada do FGTS, o trabalhador poderá financiar um imóvel de maior valor, pagando uma prestação de R$ 660.
Essa medida tem o potencial de ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda, permitindo que elas possam adquirir imóveis mais adequados às suas necessidades e melhorando suas condições de vida.