A partir de 1º de outubro, o Ministério da Fazenda começará a bloquear sites de apostas de quota fixa que não solicitaram autorização para operar no Brasil. A decisão foi oficializada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 17 de setembro. A medida faz parte de um esforço do governo para regulamentar o setor de apostas, que tem crescido exponencialmente no país nos últimos anos, mas que ainda opera, em grande parte, sem o devido controle.
Empresas têm até 30 de setembro para regularização
As plataformas que já iniciaram o processo de regularização junto ao governo brasileiro têm até 30 de setembro para declarar suas marcas e os domínios de internet em que continuarão a oferecer seus serviços durante o período de adequação. Este prazo é considerado crucial para permitir que as empresas continuem operando sem interrupções enquanto se adequam às novas regras.
O governo também estipulou um prazo adicional até 10 de outubro para que as empresas levantem os depósitos dos apostadores. Isso significa que todas as apostas realizadas pelos usuários deverão ser contabilizadas e asseguradas antes do bloqueio dos sites não regularizados. A partir de 11 de outubro, as plataformas que não cumprirem as exigências terão seus sites bloqueados e seus aplicativos removidos das lojas online.
Fim da era dos domínios internacionais
A iniciativa marca o início de um processo de maior controle sobre o mercado de apostas no Brasil, que envolve tanto a parte jurídica quanto financeira das operações. O secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda, Regis Dudena, informou que, até o final de dezembro, as empresas que seguirem as novas regras poderão continuar operando de forma temporária. No entanto, a partir de janeiro de 2025, todas as plataformas autorizadas serão obrigadas a utilizar um domínio brasileiro, identificado pela extensão “bet.br”, marcando o fim da era dos domínios internacionais.
Essa mudança vai permitir ao governo uma fiscalização mais rigorosa sobre o setor. “Esse novo domínio vai trazer uma nova fase de controle e transparência no mercado de apostas. É uma forma de assegurar que todas as empresas estejam realmente sob a regulamentação brasileira e, consequentemente, protejam os consumidores e o mercado contra fraudes e práticas ilícitas”, disse Dudena.
Medidas contra fraudes e lavagem de dinheiro
Além de regulamentar a operação das casas de apostas, a medida também visa coibir crimes financeiros. A atuação sem controle do mercado de apostas no Brasil tem sido alvo de investigações da polícia em razão de práticas ilegais, como fraudes e lavagem de dinheiro. O secretário Regis Dudena ressaltou que o governo está atento a esses crimes, e que o período de adequação não pode ser utilizado como desculpa para o descumprimento das leis brasileiras.
“O período de adequação não pode ser usado para burlar as leis já existentes, como a de lavagem de dinheiro ou a de crimes financeiros. Estamos analisando com muito cuidado cada pedido de autorização e verificando possíveis envolvimentos em atividades ilícitas”, afirmou o secretário.
De acordo com Dudena, um dos principais focos do governo é garantir que o dinheiro movimentado pelas plataformas de apostas seja rastreado de forma adequada, minimizando os riscos de que esse mercado seja utilizado para a prática de crimes como a lavagem de dinheiro. “Esse setor movimenta bilhões de reais e, sem controle, há grande risco de que esses recursos sejam desviados para finalidades criminosas”, completou.
Setor de apostas em crescimento no Brasil
Nos últimos anos, o mercado de apostas esportivas tem ganhado cada vez mais força no Brasil, especialmente após a legalização das apostas de quota fixa, em 2018. Grandes marcas internacionais passaram a atuar no país, patrocinando eventos esportivos, equipes de futebol e investindo pesado em marketing.
No entanto, o crescimento rápido do setor chamou a atenção do governo, que percebeu a necessidade de uma regulamentação mais rígida para proteger os consumidores e assegurar que as empresas paguem os devidos impostos ao operar no país. Até então, muitas casas de apostas funcionam por meio de domínios estrangeiros, o que dificulta o controle sobre os recursos movimentados e a fiscalização de práticas criminosas.
A regulamentação aprovada pelo governo prevê a tributação das receitas geradas pelas empresas, além de garantir que parte desse dinheiro seja revertido em benefícios para o esporte e para a sociedade, com investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública.
Impacto para os apostadores
Para os apostadores, a mudança pode parecer inicialmente confusa, mas, na prática, promete mais segurança e confiabilidade nas transações realizadas. A exigência de que as empresas tenham um domínio “bet.br” a partir de janeiro de 2025 garantirá que os sites de apostas operem de acordo com a legislação brasileira, oferecendo maior proteção jurídica aos usuários.
Além disso, o controle mais rígido também deve coibir práticas fraudulentas que, por vezes, colocam em risco o dinheiro dos apostadores. Com as novas regras, será mais fácil rastrear transações e garantir que os valores depositados pelos jogadores estejam devidamente assegurados.
O que vem pela frente
A regulamentação do setor de apostas no Brasil é apenas o primeiro passo de um processo maior de controle e transparência no mercado de jogos de azar. Com a implementação das novas regras, o governo pretende atrair mais empresas para a legalidade, aumentando a arrecadação de impostos e assegurando a proteção dos consumidores.
A expectativa é que, nos próximos anos, o mercado brasileiro de apostas se torne um dos mais bem regulados do mundo, garantindo que as empresas que operam no país ajam de forma transparente e respeitem as leis vigentes. Para os apostadores, a transição para um ambiente mais seguro e controlado pode representar um avanço significativo na garantia de seus direitos.
Em resumo, o bloqueio dos sites não regularizados marca o início de uma nova era para as apostas esportivas no Brasil, com maior controle, segurança e proteção tanto para o governo quanto para os usuários. O prazo final para a regularização das empresas está próximo, e aquelas que não se adequarem às novas regras terão seus sites bloqueados, em um esforço claro do governo para “separar o joio do trigo”, como destacou o secretário Regis Dudena.
