Auxílio para as mães solteiras: Tire suas dúvidas

As mães solteiras estão aguardando um auxílio que foi prometido no valor de R$ 1.200. A intenção é beneficiar as mulheres de baixa renda que são chefes de família.

Elas em 2020 foram beneficiadas com o Auxílio Emergencial, na época o valor do benefício era de R$ 600, no entanto, as mães solteiras e chefes de família recebiam o valor de R$ 1.200, ou seja, elas recebiam o valor dobrado.

Em 2021, o Auxílio Emergencial chegou ao fim e elas ficaram sem receber o dinheiro. Porém, o governo planejava a criação de um novo auxílio para as mães solteiras, que continuasse pagando o valor de R$ 1.200.

Projeto de Lei

No ano de 2020, foi protocolado o projeto da deputada Erika Kokay (PT-DF) e de Assis Carvalho (PT-PI). De acordo com o texto, elas precisam cumprir alguns requisitos para ter direito ao auxílio.

Requisitos exigidos

• Ser mãe;
• Não ter marido, nem companheiro;
• Ter a idade mínima de 18 anos;
• Não estar sendo beneficiária de nenhum tipo de programa ou benefício social, seja assistencial, de transferência de renda ou previdenciário, por exemplo, não é permitido estar recebendo o Auxílio Brasil;
• Não estar recebendo o seguro-desemprego;
• É necessário ter filho em idade inferior a 18 anos;
• Não estar trabalhando em um emprego de carteira assinada;
• Aquelas mulheres que tenham registro de microempreendedor individual (MEI) ou que estejam sem emprego poderão ter direito a receber os valores;
• Ter renda mensal per capita que não ultrapasse o valor de 3 salários mínimos nacionais.
• Ter inscrição com os dados atualizados no Cadastro Único.

Quando começam os pagamentos?

Como citamos antes, trata-se de um projeto de lei, ou seja, será necessário que o texto passe pelo Senado Federal para ser analisado e ser votado e também no Congresso Nacional.

Como 2022 já está chegando ao fim e deputados e senadores vão entrar de recesso, o benefício não será votado este ano. Isso porque a tramitação precisa acontecer e a probabilidade é de que demore mais de 1 mês para que isso ocorra. O texto já foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher.

Neste caso, para receber o valor de R$ 1.200 mensalmente, elas terão que aguardar o Projeto de Lei ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Atualmente, as mães solteiras podem contar com alguns benefícios, entre eles o Auxílio Brasil e salário-família.

Para receber o benefício é necessário estar dentro dos requisitos, são eles:

• Famílias em situação de extrema pobreza (são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00);
• famílias em situação de pobreza (são aquelas com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00);
• famílias em regra de emancipação;
• possuir a inscrição no Cadastro Único (Cadúnico) para programas sociais.

Salário família

Outro benefício que pode ajudar a mãe solteira é o salário-família é pago tanto ao trabalhador com carteira assinada, inclusive o doméstico, quanto ao trabalhador avulso, conforme o número de filhos ou equiparados que possuam.

Em 2022, o valor  do salário-família é de R$ 56,47. Os principais requisitos para receber são:

• Ter filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade;
• Ter remuneração mensal abaixo do valor limite para recebimento do salário-família.
• Filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto no caso dos inválidos (para quem não há limite de idade). Aposentados com filhos menores de 14 anos também têm direito ao salário-família.

Todo ano, o valor adicional sofre um reajuste conforme o avanço da inflação e correção do salário mínimo (R$ 1.212 em 2022).